Other
Realizar um estudo de viabilidade da criação e operacionalização de um fundo para financiamento de iniciativas da agenda da inclusão da deficiência através das contribuições do sector privado.
Conduct a feasibility study on the creation and operationalisation of a fund for financing disability inclusion initiatives, through contributions from the private sector.
Timeframe and/or implementation plan
Acções de seguimento:
- Análise da situação da população com deficiência;
- Sistematizar experiências internacionais similares;
- Definir áreas prioritárias de intervenção;
- Desenvolver um quadro de cooperação para implementação das acções;
- Realizar actividades de sensibilização, consciencialização, lobby e advocacia para actividades que beneficiam pessoas com deficiência.
Follow-up actions:
- Contextual Analysis;
- Compile similar international experiences;
- Define priority areas for intervention;
- Develop a framework for cooperation to implement actions;
- Undertake awareness-raising, lobbying and advocacy work, for activities that benefit people with disabilities.
Other
Estruturar e orçamentar o Programa de Serviços de Acção Social, potenciando metodologias e iniciativas existentes com objectivo de garantir a existência de serviços básicos próximos da comunidade e adequados às necessidades das pessoas com deficiênciaaté 2019.
By 2019, create and budget the programme for Social Action Services, drawing on existing methodologies and initiatives, with the objective of ensuring that basic services are close to communities and adequate to the needs of people with disabilities.
Timeframe and/or implementation plan
Acções de seguimento:
- Implementar o Programa Serviços de Acção Social.
Follow-up actions:
- Implement the programme for Social Action Services.
Access to decent work
Garantir a revisão de políticas e estratégias para o acesso ao emprego das pessoas com deficiência.
Guarantee the revision of policies and strategies for access to employment for people with disabilities.
Inclusive social protection systems
Definir manuais operacionais para implementação dos Programas de Segurança Social Básica à luz da Estratégia Nacional de Segurança Social Básica 2016-2024 e melhorar os sistemas e mecanismos de acesso aos programas para assegurar a transparência e o nível do conhecimento dos beneficiários até 2019.
By 2019, define operational manuals for the implementation of Basic Social Security Programmes in light of the National Strategy for Basic Social Security 2016-2024, and improve systems and mechanisms for access to programmes, to ensure transparency and beneficiary awareness.
Timeframe and/or implementation plan
Acções de seguimento:
- Rever os mecanismos de identificação e enquadramento das pessoas elegíveis;
- Expandir acções de advocacia e capacitação de diferentes actores sobre protecção social;
- Elaborar dos manuais de procedimentos.
Follow-up actions:
- Review the mechanisms for identifying and including eligible persons;
- Expand advocacy activity and training of different actors on social protection;
- Develop procedural manuals.